Você sabe o que é eSocial? Essa é uma ferramenta eletrônica que tem por objetivo fazer a unificação para o Governo Federal de todas as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas brasileiras.
O programa oferece mudanças na indústria, no comércio e até nos empregos domésticos. Seus objetivos são muito claros: o novo programa pretende garantir direitos trabalhistas e previdenciários, assim como otimizar o processo de cumprimento das obrigações dos funcionários.
A ideia é que, com o sistema, a apresentação das informações legais se torne ainda mais clara e fácil — tudo isso para oferecer benefícios tanto para o governo quanto para o empregador e o empregado. Assim, fraudes e diferentes tipos de ilegalidades serão dificultadas devido ao forte sistema de segurança do eSocial e à qualidade das informações que ele exige.
eSocial é a sigla para o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. Consiste em um software desenvolvido por meio do Decreto n° 8373/2014 com a finalidade de integrar os dados repassados pelas organizações a respeito de seus empregados, remunerações, vínculos empregatícios, contribuições previdenciárias e outros assuntos.
O objetivo é simplificar o envio dos dados para o Governo Federal. Sendo assim, o eSocial fará a substituição da entrega de declarações e formulários separados pelas próprias empresas.
Apesar de ter sido criado em 2014, apenas recentemente é que o Governo Federal começou a liberá-lo para testes, além de realizar adequações com o intuito de garantir que funciona corretamente. Em contrapartida, as companhias tiveram mais tempo para se ajustar às alterações em seu dia a dia operacional.
A partir do momento em que o empregador realiza o seu cadastro no sistema pelo CNPJ, ele tem acesso — via arquivo eletrônico e assinatura digital — a toda a documentação do trabalhador. Então, basta ele transmitir estas informações eletronicamente para o ambiente do eSocial.
A autenticidade dessas informações pode ser verificada pelo protocolo de recebimento. Para toda mensagem enviada pela empresa é registrado um novo protocolo no sistema, o que permite o rastreamento da informação prestada.
Assim, caso no futuro seja necessário retrabalhar alguma informação, é possível acionar o governo e fazer o ajuste necessário a partir do número de protocolo.
A ideia do eSocial é fazer com que os três entes envolvidos na relação — ou seja, o governo, o empregador e o empregado — tenham acesso ao banco de informações e que isso ofereça maior transparência nas relações de trabalho.
Como já foi mencionado, o eSocial nada mais é que uma ferramenta desenvolvida com o objetivo de modernizar as relações de trabalho, facilitar o registro de dados e otimizar a gestão de pessoas por parte das empresas.
Sendo assim, é possível afirmar que uma das principais vantagens que o programa tem a oferecer é proporcionar os melhores recursos para assegurar os direitos dos trabalhadores.
Outro grande benefício que o eSocial tem a oferecer às organizações é a agilidade em todo o processo de fiscalização por parte da Receita Federal e do Ministério do Trabalho, já que as obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas serão informatizadas e integradas em um único ambiente digital.
Portanto, é imprescindível que as empresas se adéquem à nova ferramenta e cumpram com todas as suas exigências e obrigações.
Além de ser uma ferramenta de automação de processos, o eSocial consiste em um portal completo para disponibilizar dados a respeito dos empregados e o seu principal objetivo é proporcionar as informações mais relevantes em tempo hábil.
A consolidação dos dados na plataforma gera mais agilidade na aquisição de informações. Entre as informações repassadas pelo programa, é possível citar:
Mesmo com tanto potencial para dar certo, o eSocial tem preocupado muitos empreendedores do país em razão da necessidade de investimentos em tecnologia.
Alguns veem essa adequação como um custo a mais para seus empreendimentos, uma vez que muitos não têm estrutura para investir em tecnologia, principalmente as pequenas e médias empresas. O governo, por sua vez, argumenta que os benefícios aos empregadores serão vistos no longo prazo.
O Sped Fiscal foi implantado no Brasil no ano de 2007. O projeto pretende sofisticar a gestão tributária através de um sistema capaz de oferecer ao Governo Federal — e aos diferentes órgãos subordinados a ele — informações mais precisas a respeito das operações fiscais realizadas pelas empresas.
Essas informações, uma vez recebidas, são trabalhadas a partir de softwares especializados, capazes de cruzar os dados e identificar fraudes e irregularidades. Dentro desse contexto está o eSocial, um projeto que tem como premissa a entrega de todas as obrigações trabalhistas de maneira unificada.
Em um primeiro momento, o grande objetivo do eSocial é armazenar o máximo possível de informações em um ambiente digital. A partir disso, os órgãos fiscalizadores e as empresas terão condições de trabalhar com dados.
A grande expectativa é que o eSocial:
As empresas poderão inclusive ser autuadas caso descumpram exigências legais. Isso significa mais benefícios para os trabalhadores.
Como visto, todas as informações referentes aos empregados devem ser concentradas num único ambiente, ou seja, o sistema do eSocial.
Isso, além de gerar obrigações, gera também benefícios às empresas. Aquela enorme quantidade de arquivos e de documentos a respeito dos funcionários — que anteriormente ocupava espaço e demandava enorme exercício de organização — foi substituída por uma ferramenta online que dá muito mais praticidade ao processo como um todo.
Assim, documentos de admissões, demissões, planilhas com alterações de datas e horários, horas extras, jornadas de trabalho e outros documentos serão organizados em um ambiente online simplificado.
Além disso, como o registro dos eventos deve ser realizado através do sistema, o empresário que possui empregados precisa entrar no portal, fazer primeiramente o seu próprio cadastro como empregador para, depois, realizar o cadastro de cada um de seus funcionários.
Cadastrar cada funcionário demanda tempo, visto que é necessário inserir todos os dados de cada um deles — como as horas extras, o contrato de trabalho, férias, rescisões, afastamentos e demais eventos que ocorrem no dia a dia.
Isso exige naturalmente que as empresas invistam não apenas em tecnologia, mas também em organização. De outro modo, não será possível prestarem as informações com qualidade.
Somente assim a Receita Federal, a Caixa Econômica Federal, o Ministério do Trabalho e a Previdência terão condições de monitorar com maior rigor as muitas informações armazenadas.
Apesar do grande objetivo do programa ser combater a sonegação e a informalidade, é possível entender o processo de adaptação das empresas como uma oportunidade para que elas se organizarem internamente. Além de benefícios para seus funcionários, elas também terão ganhos significativos de produtividade.
Uma vez que o Ministério do Trabalho, a Previdência e a Receita Federal monitoram os eventos de maneira detalhada, crescem consideravelmente os riscos de as empresas sofrerem penalizações por executarem procedimentos informais.
Dessa forma, apesar de em um primeiro momento o programa gerar relativo impacto na rotina de atividades das empresas, o eSocial pode ser considerado altamente positivo — uma vez que ao automatizar os pormenores da complexa legislação brasileira, ele faz com que venha à tona uma série de problemas trabalhistas presentes em nosso país.
Isso não significa que a burocracia acabará, mas sim que seus processos serão informatizados e os procedimentos relativos a ela serão aperfeiçoados com o objetivo de melhorar a relação entre empregadores e empregados em nosso país.
Antes de concluirmos o conteúdo sobre o que é eSocial, é necessário mencionar a importância de contar com profissionais especializados no processo de implementação da ferramenta.
O fato é que o primeiro passo é ter todas as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas da empresa organizadas corretamente. Caso contrário, a instalação do software no cotidiano da companhia pode se tornar bastante complexa, já que ela não conta com dados precisos e confiáveis.
Além disso, é fundamental acompanhar o cronograma de envio dos dados do sistema à Receita e ao Governo Federal.
Enfim, podemos afirmar que o eSocial é um avanço que oferece às empresas a oportunidade de se organizarem de maneira mais adequada com relação às exigências trabalhistas. Com isso, é possível evitar problemas com os órgãos competentes, melhorar sua relação com os trabalhadores e, assim, investir ainda mais em produtividade.
Fonte: http://www.grupohcm.com.br/
