O C.A. é o Certificado de Aprovação de um EPI, é a garantia dada pelo Ministério do Trabalho para determinado produto, atestando sua qualidade. Dessa forma, passa-se a saber que aquele EPI segue todas as exigências de fabricação e comercialização e que, por fim, está apto para uso, em conformidade com as exigências da NR6 - Equipamento de Proteção Individual.
O C.A. é emitido pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego)
após a emissão de laudo que ateste as características do EPI em questão. O MTE analisa os resultados obtidos a partir dos testes específicos feitos em laboratório credenciado para só então emitir o Certificado de Aprovação. Ou seja, o CA garante a qualidade e funcionalidade e o padrão dos EPIs conforme as especificações presentes no laudo.
O prazo de validade do Certificado de Aprovação (CA) concedido ao EPI é vinculado à avaliação das características de proteção realizada pelos laboratórios do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (SINMETRO). Para aqueles equipamentos com laudos de ensaio que não tenham a sua conformidade avaliada pelo próprio SINMETRO o prazo é de 5 anos.
CONSULTA
No sistema de consulta de CA (CAEPI) onde são disponibilizadas todas informações sobre a adequação ou os tipos de proteção para as quais o EPI foi aprovado. Essas informações são importantes para o fornecimento de equipamentos adequados para os trabalhadores e, evitar irregularidades ou não-conformidades quando o estabelecimento passar por uma fiscalização ou realizar auditorias internas.
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