Quando é necessário atualizar o LTCAT?

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Quando é necessário atualizar o LTCAT?

O LTCAT é um documento que contém uma análise técnica geral das condições do ambiente de trabalho, observando os agentes químicos, físicos e biológicos nocivos à saúde dos trabalhadores. 


Ele deve ser atualizado anualmente e conforme a lei de 21 de janeiro de 2015, da Portaria Normativa nº 77, exige que as empresas revisem o documento quando o ambiente de trabalho mudar, tais como:

  • Mudança de layout;
  • Substituição de máquinas ou de equipamentos;
  • Adoção ou alteração de tecnologia de proteção coletiva; e
  • Alcance dos níveis de ação estabelecidos nos subitens do item 9.3.6 da NR-09, aprovadas pela Portaria nº 3214, de 8 de junho de 1978, do MTE, se aplicável.


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